Dívida do MEI no banco: o que Lula prometeu e o que fazer
Dívida do MEI no banco: o que Lula prometeu, o que a lei do Prospera MEI já prevê e o que fazer agora pra não cair em golpe.
A dívida do MEI no banco ainda não tem renegociação aberta. No pronunciamento de domingo (8/11), o presidente Lula prometeu comprar dívidas das famílias com os bancos e perdoar a dívida dos MEIs com o governo federal, sem dar detalhes. O que já dá pra fazer hoje é negociar a dívida com a União.
Se você é MEI e tem empréstimo atrasado no CNPJ, a confusão é grande. Tem anúncio, tem lei nova e tem gente no WhatsApp oferecendo “limpar o nome”. Abaixo, o que já existe, o que ainda é promessa e o que fazer agora.
O que Lula prometeu sobre a dívida do MEI
Foi o primeiro pronunciamento depois da reeleição. Segundo o Poder360, Lula disse que o governo vai “comprar as dívidas das famílias junto aos bancos e perdoar a dívida dos MEIs junto ao governo federal”.
O anúncio não trouxe o custo, quais dívidas entram nem como os bancos vão participar. Por enquanto é promessa. Não tem regra, não tem prazo e não tem onde se inscrever.
Repara num detalhe da frase. O perdão citado é da dívida do MEI com o governo federal. A dívida do MEI com o banco é outro assunto, e ela já tem um caminho previsto em lei.
Dívida do MEI no banco: o que diz a lei do Prospera MEI
A lei do Prospera MEI foi sancionada em 21 de outubro de 2026. Ela prevê renegociar as dívidas bancárias do CNPJ do MEI pelo Desenrola 3.0.
Em termos simples, funciona assim. A União pode comprar dos bancos essas dívidas de MEI, que somam cerca de R$ 6 bilhões, segundo o Estado de Minas. A compra tem que ser com desconto mínimo de 90%: o governo paga ao banco no máximo 10% do valor da dívida. As regras vão sair num edital.
O que ainda não se sabe: quanto o MEI vai pagar no fim, em quantas parcelas e quando a negociação abre pra ele. Existe uma previsão, sem confirmação oficial, de que a renegociação pro devedor comece a partir de fevereiro de 2027. Trata isso como previsão, e não como data marcada.
O Ministério do Empreendedorismo informou em 5 de novembro que o MEI não precisa se cadastrar nesta etapa. Por enquanto, a conversa é entre o governo e os bancos.
Leia também: Perdão de dívida do MEI: recebeu o aviso? Veja o que fazer
Dívida com a União: essa já dá pra negociar
Se o seu problema é DAS atrasado que virou dívida ativa, não precisa esperar promessa. O Edital PGFN nº 9/2026 dá até 70% de desconto em juros e multas e parcela em até 145 meses.
Pra ver quanto deve, entra no Regularize, o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a sua conta gov.br. Lá aparecem as dívidas no seu CPF ou CNPJ e as opções de negociação.
Um ponto que confunde: o desconto é sobre juros e multas, não sobre o valor que você deixou de pagar. Um exemplo pra entender: se você deve R$ 2.000 de DAS e mais R$ 1.000 de juros e multa, o desconto age sobre esses R$ 1.000. O valor certo do seu caso aparece no próprio Regularize.
Exemplo: MEI de oficina de motos com empréstimo atrasado
Imagina o dono de uma oficina de motos, MEI, que pegou empréstimo no CNPJ pra comprar ferramenta e atrasou as parcelas. Ele também tem alguns DAS sem pagar.
- Os DAS atrasados: ele entra no Regularize, vê o valor e simula a negociação. Isso dá pra fazer hoje.
- O empréstimo no banco: não precisa de cadastro agora. Ele anota o banco, o número do contrato e quanto deve, pra ter tudo na mão quando o Desenrola 3.0 abrir.
- O caixa da oficina: enquanto isso, ele evita pegar empréstimo novo pra cobrir o antigo.
Se a parcela do banco está apertando agora, dá pra conversar direto com o gerente. Banco costuma ter proposta própria de renegociação. Só não fecha nada sob pressão: olha o valor total que vai pagar no fim, e não só a parcela.
Antes de pegar crédito de novo, tem a conta que separa empréstimo bom de empréstimo ruim no post vale a pena pegar empréstimo para o negócio.
Cuidado com quem cobra taxa pra limpar o nome
Toda vez que sai notícia de perdão de dívida, aparece golpe. Mensagem no WhatsApp, perfil no Instagram, ligação dizendo que é “do programa do governo” e pedindo uma taxa pra garantir vaga ou limpar o nome.
- O Ministério já disse que o MEI não precisa se cadastrar nesta etapa.
- Negociação de dívida com a União é feita no Regularize, com login gov.br.
- Órgão público não pede Pix pra conta de pessoa física pra liberar desconto.
Recebeu mensagem assim? Não paga, não passa seus dados e avisa quem está no mesmo grupo.
E se você não é MEI
A promessa também fala das dívidas das famílias com os bancos. Pra quem tem microempresa ou deve como pessoa física, vale o mesmo cuidado: esperar a regra oficial, desconfiar de quem cobra pra “garantir vaga” e, enquanto isso, colocar no papel tudo o que deve, pra quem e com quanto de juros.
Hoje: entra no Regularize com sua conta gov.br e anota quanto você deve pra União. Depois faz uma lista com cada dívida no banco, o valor e o número do contrato.