Perdão de dívida do MEI: recebeu o aviso? Veja o que fazer

O perdão de dívida do MEI já está sendo avisado. Desde ontem, 27/10/2026, o governo manda mensagem pelo WhatsApp e pela caixa postal do gov.br pro MEI que tem dívida que vai ser perdoada. O perdão vale a partir de 01/01/2027 e tem uma condição: pagar o DAS em dia nos meses seguintes.

Pra quem atrasou o DAS num mês ruim e viu a dívida crescer com juros e multa, é uma chance de começar do zero. Mas tem detalhe que pode fazer o MEI perder o benefício. E com mensagem do governo circulando no WhatsApp, os golpistas também aparecem.

O que é o perdão de dívida do MEI

A Lei Complementar 238/2026 foi sancionada em 21/10/2026. Ela perdoa as dívidas do MEI com a União que existiam até 13/10/2026, junto com os juros e as multas.

Em português simples: aquele DAS atrasado que virou uma bola de neve pode ser apagado. A regra passa a valer em 01/01/2027.

Pensa num eletricista MEI que ficou uns meses sem pagar o DAS no começo do ano, quando o serviço sumiu. Só como exemplo. Se essa dívida existia até 13/10/2026, ela entra no perdão.

O que continua pra pagar

Nem tudo some. Fica atento a três pontos:

• Dívida depois de 13/10/2026. O perdão vale só pro que existia até essa data. O DAS de outubro em diante continua valendo normalmente.
• ISS e ICMS. Esses impostos são da prefeitura e do estado, e a cobrança deles pode continuar. Quem presta serviço, como o eletricista, deve olhar o ISS. Quem vende produto, o ICMS.
• Os próximos DAS. Essa é a condição pra manter o perdão.

Leia também: Pix MEI de R$ 5 mil: o que já vale e o que ainda não

Como não perder o perdão de dívida do MEI

Pra não perder o perdão, o MEI precisa pagar em dia o DAS dos 6 meses seguintes. Atrasou nesse período, corre o risco de perder o benefício.

A PGFN, que é o órgão do governo que cuida das dívidas com a União, ainda vai publicar as regras de como tudo isso vai funcionar na prática. Até lá, o mais seguro é não deixar nenhum DAS atrasar a partir de agora.

O DAS do MEI vence no dia 20 de cada mês. Algumas coisas que ajudam:

• Coloca um lembrete no celular pro dia 15, com folga.
• Separa o dinheiro do DAS assim que entrar o primeiro pagamento do mês.
• Se o seu banco deixa, cadastra o débito automático da guia.

Quem mistura o dinheiro de casa com o do trabalho costuma chegar no dia 20 sem o valor da guia. Se é o seu caso, vale ler como separar dinheiro pessoal da empresa sem planilha.

Como reconhecer golpe com o aviso do governo

O aviso oficial não pede dados nem pagamento. Se a mensagem pedir senha, código, foto de documento ou Pix pra “liberar o perdão”, é golpe.

Um golpe comum tem essa cara:

Seu MEI tem R$ 3.480 em débito com perdão aprovado. Pague a taxa de R$ 97 no link abaixo em até 24h para garantir o benefício.

Essa mensagem é inventada, só pra mostrar o tipo. O perdão não tem taxa. E nenhum aviso de verdade dá prazo de horas pra você pagar alguma coisa.

Pra conferir com segurança:

• Não clica no link da mensagem.
• Abre você mesmo o gov.br, digitando o endereço, ou o aplicativo oficial.
• Entra com a sua conta e olha a caixa postal. Se o aviso é verdadeiro, ele está lá.
• Na dúvida, mostra a mensagem pro seu contador antes de fazer qualquer coisa.

O teto do MEI também vai subir

A mesma lei mexe no limite de faturamento do MEI. Hoje o teto é de R$ 81 mil por ano. Sobe pra R$ 110 mil em 2027 e pra R$ 140 mil em 2028.

Pro eletricista do exemplo, isso quer dizer mais espaço pra crescer sem sair do MEI. Quem estava perto de estourar o limite e pensando em virar ME ganha um fôlego.

Hoje mesmo, entra no gov.br e olha a caixa postal pra ver se chegou o aviso. Depois, coloca o lembrete do DAS no celular pro dia 15 de cada mês e não deixa nenhum atrasar até as regras da PGFN saírem.