Limite do MEI sobe para R$ 110 mil: o que muda em 2027

O limite do MEI sobe pra R$ 110 mil por ano em 2027 e pra R$ 140 mil a partir de 2028. A mesma lei deixa o MEI contratar até dois funcionários. Mas em 2026 nada muda: o teto deste ano continua R$ 81 mil.

É uma boa notícia pra quem estava quase estourando o limite e com medo de virar ME. Só que tem um cuidado. Quem passar de R$ 81 mil agora, achando que a regra nova já vale, ainda sofre as consequências no imposto.

O que a nova lei do MEI mudou

A Lei Complementar 238/2026 foi sancionada e publicada no Diário Oficial em 21 de outubro de 2026. Ela veio do projeto PLP 186/2026, que passou no Senado por 78 votos a 0 e na Câmara por 461 a 4.

As duas mudanças que mais mexem com o dia a dia do MEI são estas:

• Limite de faturamento: sobe de R$ 81 mil pra R$ 110 mil em 2027, e pra R$ 140 mil a partir de 2028.
• Funcionários: o MEI poderá ter até dois a partir de 2027. Hoje é só um.

Faturamento é tudo que entra pela venda ou pelo serviço, antes de pagar as contas. Pix, dinheiro, cartão, transferência. Tudo conta.

Limite do MEI em 2026 continua R$ 81 mil

Até 31 de dezembro, vale o limite antigo. R$ 81 mil no ano dá R$ 6.750 por mês, em média.

Se você abriu o MEI no meio do ano, o limite é proporcional. Conta R$ 6.750 pra cada mês desde a abertura. Quem abriu em julho, por exemplo, tem seis meses em 2026 e um limite de R$ 40.500.

E se passar? Pela regra que vale hoje, quem passa até 20% do limite (até R$ 97.200 no ano cheio) paga imposto sobre o que passou e vira ME a partir de janeiro. Quem passa mais de 20% tem a cobrança refeita desde o começo do ano, como se já fosse ME. Essa segunda situação é a que mais pesa no bolso.

Leia também: Pix MEI de R$ 5 mil: o que já vale e o que ainda não

O que o limite do MEI em 2027 muda pra quem vende por encomenda

Imagina uma confeiteira MEI que vende bolo por encomenda e fatura uns R$ 7 mil por mês. No ano, dá R$ 84 mil.

Em 2026, ela passa um pouco dos R$ 81 mil. Fica dentro dos 20%, mas paga imposto sobre a diferença e, pela regra de hoje, viraria ME em janeiro. Se ela ainda não passou, dá tempo de conversar com um contador antes de dezembro, o mês das encomendas de Natal.

Em 2027, os mesmos R$ 84 mil cabem com folga no novo teto. O limite de R$ 110 mil dá pouco mais de R$ 9 mil por mês. Em 2028, com R$ 140 mil, passa de R$ 11.600 por mês.

Na prática, ela pode planejar crescer em 2027. Aceitar mais encomendas, fazer mais festas, comprar um forno maior. Sem o medo de que um mês bom acabe com o MEI.

Dois funcionários a partir de 2027

Hoje o MEI pode ter um funcionário. Com a lei nova, a partir de 2027, poderá ter dois.

Pra confeiteira do exemplo, isso pode ser uma ajudante na cozinha e alguém pra entregar. Pra uma oficina pequena, um ajudante a mais no elevador. Pra um salão, mais uma pessoa na cadeira.

Contratar continua sendo um passo sério, com carteira assinada e custo todo mês. Antes de pensar no segundo, vale entender bem o primeiro. A gente explicou o passo a passo em como contratar o primeiro funcionário sendo MEI.

O que fazer agora

A mudança é boa, mas só ajuda quem sabe quanto fatura. Alguns passos pra esta semana:

• Anote no caderno o que entrou em cada mês de 2026, de janeiro até agora. Pix, dinheiro e cartão.
• Some e veja quanto falta pra chegar nos R$ 81 mil.
• Divida o que falta pelos meses que sobram. Se novembro e dezembro costumam ser mais fortes, olhe com atenção.
• Se a conta mostrar que você vai passar, fale com um contador ainda em novembro.
• Continue anotando todo mês em 2027. O limite é maior, mas ainda existe.

Aproveite e confira se a guia mensal do MEI está em dia. Quem tem guia atrasada pode ter recebido aviso da Receita, e a gente explicou o que fazer em perdão de dívida do MEI: recebeu o aviso?

E se você não vende bolo

A regra vale pra todo MEI. Manicure, eletricista, vendedora de roupa, dono de food truck. O limite é um só, não importa o tipo de trabalho.

Quem presta serviço e quem vende produto fazem a mesma conta: tudo que entrou no ano, somado, não pode passar de R$ 81 mil em 2026. A partir de 2027, o teto vai pra R$ 110 mil.

Hoje à noite, some no caderno tudo que entrou desde janeiro. Esse número diz se você pode trabalhar tranquilo até dezembro ou se precisa ligar pro contador esta semana.